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Decreto nº 12.814 de 09/01/2026
decreto federal vigente
Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
9 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CARACTERISTICA , EMISSÃO , DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , TITULO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CERTIFICADO , DIVIDA MOBILIARIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .