← Voltar à lista
Decreto nº 12.815 de 16/01/2026
decreto federal vigente
Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , PROMOÇÃO , CARREIRA , DIPLOMATA , SERVIÇO EXTERIOR , BRASIL , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , ITAMARATI (MRE) , PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE , PROMOÇÃO POR MERECIMENTO , TRANSFERENCIA .