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Decreto nº 12.816 de 16/01/2026
decreto federal vigente
Dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , INDICE , PAGAMENTO , REPRESENTAÇÃO , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , DESIGNAÇÃO , ORGANISMO INTERNACIONAL , CONSUL GERAL , CHEFE , ESCRITORIO , NOVA YORK , DIPLOMATA , EXERCICIO , RAMALA , EXTERIOR , FUNÇÃO , AMBITO , ITAMARATI (MRE) , TABELA , ESCALONAMENTO VERTICAL .