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Decreto nº 12.824 de 22/01/2026
decreto federal vigente
Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão e funções de confiança para a Controladoria-Geral da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) .