Decreto nº 12.834 de 26/01/2026
Altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , PRORROGAÇÃO , PERIODO , SUPRIMENTO , CONTRATO , COMPRA E VENDA , ENERGIA ELETRICA , AMBITO , Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) , GESTÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. (ENBPar) , PREVISÃO , CELEBRAÇÃO , TERMO ADITIVO , VIGENCIA , MANIFESTAÇÃO , GERADOR , CONTRATADO , CRITERIOS , PREÇO , PUBLICAÇÃO , MINUTA , PADRÃO , CRONOGRAMA , OPERAÇÃO .