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Decreto nº 12.835 de 28/01/2026
decreto federal vigente
Outorga concessão ao Município de Serra Talhada, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , MUNICIPIO , SERRA TALHADA (PE) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL .