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Decreto nº 12.837 de 03/02/2026
decreto federal vigente
Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE OFICIAIS DA ATIVA , AERONAUTICA , TEMPO DE PAZ .