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Decreto nº 12.841 de 10/02/2026
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CREDITOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , CELEBRAÇÃO , TERMO , EXECUÇÃO , DESCENTRALIZAÇÃO , INSTRUMENTO , OBJETIVO , VALOR .