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Decreto nº 12.843 de 10/02/2026
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 12.547, de 9 de julho de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO , AÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) .