← Voltar à lista
Decreto nº 12.845 de 10/02/2026
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CENTRAL TELEFONICA , ATENDIMENTO , PROTEÇÃO , MULHER , SERVIÇO PUBLICO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , OBJETIVO , SITUAÇÃO , VIOLENCIA , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS MULHERES , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INSTRUMENTO , LIGAÇÃO , TELEFONE , COMUNICAÇÃO DE MENSAGENS , INTERNET , SERVIÇO , DISPONIBILIDADE , DIVULGAÇÃO , PREVISÃO , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA .