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Decreto nº 12.848 de 12/02/2026
decreto federal vigente
Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso e Funções Gratificadas em Cargo de Direção e Funções Gratificadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENAÇÃO DE CURSO (FCC) , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE DIREÇÃO , AMBITO , CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET) , INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .