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Decreto nº 12.850 de 12/02/2026
decreto federal vigente
Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PARTICIPAÇÃO , BRASIL , Aliança Solar Internacional (ASI) , ENERGIA SOLAR .