Decreto nº 12.858 de 24/02/2026
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ANEXO , REGULAMENTO , Normatização sobre Registro, Inspeção e Fiscalização da Produção e do Comércio de Fertilizantes, Corretivos, Inoculantes, Estimulantes ou Biofertilizantes destinados à Agricultura , APLICAÇÃO , AGENTE , CADEIA PRODUTIVA , INSUMO , AMBITO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA , DEFINIÇÃO , FERTILIZANTE , ACRESCIMO , REQUISITOS , REGISTRO , PADRONIZAÇÃO , DOCUMENTO ELETRONICO , CRIAÇÃO , PROGRAMA , CONTROLE , OBJETIVO , GARANTIA , IDENTIDADE , QUALIDADE , MATERIAL AGRICOLA , PROCEDIMENTO , SISTEMA DE CONTROLE , CRITERIOS , ADESÃO , DESCUMPRIMENTO , APREENSÃO , POSSIBILIDADE , SUSPENSÃO , ATIVIDADE , ETAPA , PROCESSO , FABRICAÇÃO , PRODUTO , ESTABELECIMENTO , RISCOS , DEFESA AGROPECUARIA , SAUDE PUBLICA , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , DESTRUIÇÃO , DEVOLUÇÃO , LOCAL , ORIGEM , IMPORTAÇÃO , DECISÃO , FUNDAMENTAÇÃO , FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO , PREVISÃO , CLASSIFICAÇÃO , INFRAÇÃO , HIPOTESE , PENALIDADE .