Decreto nº 12.867 de 05/03/2026
Altera o Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , REFERENCIA , CUSTO , OBRAS , SERVIÇO DE ENGENHARIA , CONTRATAÇÃO , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , SISTEMA NACIONAL , INDICE , CONSTRUÇÃO CIVIL , MANUTENÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PREVISÃO , CUSTEIO , SERVIÇO , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , HIPOTESE , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , EQUIVALENCIA , ORGÃO , PESQUISA , PREÇO .