Decreto nº 12.883 de 19/03/2026
Altera o Decreto nº 12.878, de 13 de março de 2026, para especificar regras sobre o preço de comercialização e para definir diretrizes sobre parâmetros de mercado a serem aplicados na metodologia do preço de referência do óleo diesel de uso rodoviário.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , REGRA TECNICA , PREÇO , COMERCIALIZAÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , MERCADO , APLICAÇÃO , METODOLOGIA , PREÇO DE REFERENCIA , OLEO DIESEL , UTILIZAÇÃO , TRANSPORTE RODOVIARIO , ATO ADMINISTRATIVO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , CRITERIOS , IMPORTADOR , PRODUTOR , REFINAÇÃO , AQUISIÇÃO , PETROLEO , IMPORTAÇÃO , TERCEIROS .