Decreto nº 12.885 de 20/03/2026
Regulamenta a concessão do Reconhecimento de Resultados e Aprendizagem, de que trata o art. 41-F da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, para os ocupantes dos cargos de nível superior das Carreiras de Desenvolvimento Tecnológico em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública e de Gestão em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, que integram o Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , RECONHECIMENTO , RESULTADO , APRENDIZAGEM , EQUIVALENCIA , TITULO , CARGO , NIVEL SUPERIOR , CARREIRA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , GESTÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA , PRODUÇÃO , INOVAÇÃO , SAUDE PUBLICA , PLANO DE CARREIRA , FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ) , OBJETIVO , RECEBIMENTO , RETRIBUIÇÃO , CUMPRIMENTO , DESEMPENHO FUNCIONAL , ATIVIDADE , NIVEL , ESPECIALIZAÇÃO , MESTRADO , CURSO DE DOUTORADO , REQUISITOS , CRITERIOS , AVALIAÇÃO , COMPETENCIA , ANALISE , REQUERIMENTO , COMISSÃO INTERNA .