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Decreto nº 12.888 de 23/03/2026
decreto federal vigente
Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , RESERVA ECOLOGICA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , MUNICIPIOS , RIACHO DOS MACHADOS (MG) , SERRANOPOLIS DE MINAS (MG) , OBJETIVO , FIXAÇÃO , LIMITE GEOGRAFICO , EXCLUSÃO , RODOVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , FAIXA , DOMINIO , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , CONSELHO DELIBERATIVO , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO .