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Decreto nº 12.894 de 25/03/2026
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Vila São João e Buriti, localizados nos Municípios de Campo Largo do Piauí e Matias Olímpio, Estado do Piauí.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , TERRITORIO , QUILOMBOLA , MUNICIPIO , CAMPO LARGO DO PIAUI (PI) , MATIAS OLIMPIO (PI) .