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Decreto nº 12.897 de 25/03/2026
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São João, localizado nos Municípios de Lagoa do Mato e São Francisco do Maranhão, Estado do Maranhão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , LAGOA DO MATO (MA) , SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO (MA) .