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Decreto nº 12.900 de 26/03/2026
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural abrangido pelo território quilombola Barro Vermelho, localizado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , TERRITORIO , QUILOMBOLA , MUNICIPIO , VARGEM GRANDE (MA) .