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Decreto nº 12.910 de 27/03/2026
decreto federal vigente
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Domingos, localizado nos Municípios de São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada, Estado do Rio Grande do Norte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , MUNICIPIO , SÃO JOSE DO CAMPESTRE (RN) , BOA SAUDE (RN) , SERRA CAIADA (RN) .