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Decreto nº 12.912 de 30/03/2026
decreto federal vigente
Autoriza o aumento de capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO DE CAPITAL , CAPITAL SOCIAL , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , VALOR , FORMA , EMISSÃO , AÇÕES NOVAS , TRANSFERENCIA , AÇÕES ORDINARIAS , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , EXCEDENTE , MANUTENÇÃO , CONTROLE ACIONARIO , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , QUANTIDADE , CAPITAL VOTANTE , NECESSIDADE , DELIBERAÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , PRONUNCIAMENTO , CONSELHO FISCAL , COMPETENCIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PROVIDENCIA .