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Decreto nº 12.915 de 30/03/2026
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , AVALIAÇÃO , EXAME , EDUCAÇÃO BASICA , EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM) , OBJETIVO , DOMINIO , COMPETENCIA , EXPECTATIVA , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , DIRETRIZ , CURRICULO , RESULTADO , UTILIZAÇÃO , QUALIDADE , ENSINO MEDIO , CERTIFICADO , CONCLUSÃO , DECLARAÇÃO , ACESSO , ENSINO SUPERIOR , PROGRAMA , FINANCIAMENTO , APOIO , ESTUDANTE , DESENVOLVIMENTO , ESTUDO , DIAGNOSTICO .