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Decreto nº 12.917 de 31/03/2026
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI) , INSCRIÇÃO , PROCESSO , SELEÇÃO , ESTUDANTE , INDICAÇÃO , CONCORRENCIA , BOLSA DE ESTUDO , DESTINAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , AÇÃO AFIRMATIVA , PESSOA COM DEFICIENCIA , DECLARAÇÃO , GRUPO INDIGENA , PARDO , NEGRO , VAGA , QUANTIDADE , NUMERO , IGUALDADE , CIDADÃO , ENTE FEDERADO , FORMA , CALCULO .