← Voltar à lista
Decreto nº 12.920 de 06/04/2026
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 3.184, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , VALOR , INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AMBITO , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , FUNDAÇÃO PUBLICA .