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Decreto nº 12.921 de 06/04/2026
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , SANITARISTA , PREVISÃO , REGISTRO PROFISSIONAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SOLICITAÇÃO , EMISSÃO , REQUISITOS , DOCUMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO , RECONHECIMENTO , CURSO DE GRADUAÇÃO , CURSO DE MESTRADO , CURSO DE DOUTORADO , SAUDE PUBLICA , CADASTRO , CRITERIOS , CARGA HORARIA , CONTEUDO , FISCALIZAÇÃO , REGULARIDADE , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO .