Decreto nº 12.926 de 13/04/2026
Altera o Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, que dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS , EXECUÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL , PREVISÃO , EPOCA , GOZO , FERIAS , CONCESSÃO , REEMBOLSO , CRECHE , FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO , CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO , ACORDO COLETIVO DE TRABALHO , SENTENÇA NORMATIVA , ESTIMATIVA , PESQUISA , PREÇO . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , EXECUÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇOS GERAIS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL , CONCESSÃO , AUXILIO-TRANSPORTE , AUXILIO ALIMENTAÇÃO , REEMBOLSO , CRECHE .