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Decreto nº 12.928 de 13/04/2026
decreto federal vigente
Renova a concessão outorgada à Televisão Chapecó S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , CHAPECO (SC) .