← Voltar à lista
Decreto nº 12.929 de 14/04/2026
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMISSÃO NACIONAL , INCORPORAÇÃO , TECNOLOGIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PROCESSO ADMINISTRATIVO , DETERMINAÇÃO , INCLUSÃO , TRATAMENTO , IMUNIDADE , CANCER , PROTOCOLO CLINICO E DIRETRIZ TERAPEUTICA (PCDT) .