Decreto nº 12.934 de 15/04/2026
Altera o Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS) , ESTRUTURAÇÃO , CRIAÇÃO , AUDITORIA INTERNA , ATUAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA .