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Decreto nº 12.937 de 16/04/2026
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Medalha Marechal Falconieri e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , MEDALHA , MARECHAL , OBJETIVO , CONDECORAÇÃO , MILITAR , CIVIL , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO RELEVANTE , ATIVIDADE , LOGISTICA , EXERCITO , FORÇAS ARMADAS , FORÇAS AUXILIARES . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , UNIFORME , MILITAR , INCLUSÃO , MEDALHA , MARECHAL , PREMIO , SERVIÇO RELEVANTE .