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Decreto nº 12.943 de 22/04/2026
decreto federal vigente
Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 abr 2026
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , NOMEAÇÃO , CANDIDATO , APROVAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , QUANTITATIVO , VAGA , CONCURSO PUBLICO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , AGENTE DE POLICIA , ESCRIVÃO DE POLICIA , DELEGADO DE POLICIA , PERITO CRIMINAL , PAPILOSCOPISTA POLICIAL .