Decreto nº 5.665, de 10 de Janeiro de 2006

decreto federal vigente

Acresce item à alínea "d" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

10 jan 2006

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , MERITO , CONDECORAÇÃO , UNIFORME , MILITAR .