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Decreto nº 5.669, de 10 de Janeiro de 2006
decreto federal vigente
Fixa os quantitativos de vagas, referentes ao ano-base 2005, a serem observados para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , OBRIGATORIEDADE , PROMOÇÃO , OFICIAIS , EXERCITO .