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Decreto nº 5.675, de 12 de Janeiro de 2006
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 3º e 6º do Decreto nº 5.185, de 17 de agosto de 2004, que instituiu Comitê Técnico Interministerial para acompanhamento e reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRAZO , APRESENTAÇÃO , TRABALHO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMITE , GESTOR , PROGRAMA , ATIVIDADE AGROPECUARIA .