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Decreto nº 5.679, de 23 de Janeiro de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Trabalho e Emprego.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REMANEJAMENTO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNÇÃO TECNICA , AMBITO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .