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Decreto nº 5.681, de 23 de Janeiro de 2006
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 940, de 27 de setembro de 1993, que dispõe sobre a diária no exterior, do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 jan 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ITAMARATI (MRE) , PAGAMENTO , HOSPEDAGEM , DIARIAS , VISITA OFICIAL , ACOMPANHAMENTO , AUTORIDADE , VIAGEM , EXTERIOR .