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Decreto nº 5.688, de 1º de Fevereiro de 2006
decreto federal vigente
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , COMPONENTE , ELETRONICA , EQUIPAMENTOS , TELECOMUNICAÇÃO , AUTOMAÇÃO , COMPUTADOR , INFORMATICA , TURISMO , RELEVANCIA , CONCESSÃO , GARANTIA , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CAPITAL ESTRANGEIRO , EMPRESA ESTRANGEIRA .