← Voltar à lista
Decreto nº 5.690, de 3 de Fevereiro de 2006
decreto federal vigente
Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2006, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , RECURSOS FINANCEIROS , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COTA , ALUNO , DESTINAÇÃO , FUNDOS , MANUTENÇÃO , DESENVOLVIMENTO , ENSINO FUNDAMENTAL , VALORIZAÇÃO , MAGISTERIO .