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Decreto nº 5.692, de 6 de Fevereiro de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre o mandato e a designação dos membros do Conselho Nacional de Saúde, em caráter provisório.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DESIGNAÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE SAUDE (CNS) .