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Decreto nº 5.697, de 7 de Fevereiro de 2006
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , MATERIAL , CONSTRUÇÃO CIVIL .