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Decreto nº 5.698, de 8 de Fevereiro de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2006, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO .