Decreto nº 5.699, de 13 de Fevereiro de 2006
Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , RECURSOS , JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (JRPS) , EFEITO SUSPENSIVO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , DESCONTO , RENDA MENSAL , BENEFICIO , NOTIFICAÇÃO , BENEFICIARIO , HIPOTESE , IRREGULARIDADE . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , MANDATO , MEMBROS , CONSELHO , RECURSOS , PREVIDENCIA SOCIAL . ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , FACULTATIVIDADE , EMPRESA , PROTOCOLO , REQUERIMENTO , AUXILIO DOENÇA , EMPREGADO , CONTRIBUINTE .