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Decreto nº 5.700, de 14 de Fevereiro de 2006
decreto federal vigente
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP de que trata a Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , BENEFICIARIO , CARREIRA , SUPERVISOR , PERICIA MEDICA , PREVIDENCIA SOCIAL , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .