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Decreto nº 5.701, de 15 de Fevereiro de 2006
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.647, de 20 de dezembro de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras providências, renova, por seis meses, o embargo à importação de diamantes em estado bruto e madeira procedentes da Libéria e, por um ano, o embargo de armas e restrições de viagem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , EMBARGOS , SANÇÃO , IMPORTAÇÃO , DIAMANTE , MADEIRA , FORNECIMENTO , ARMAMENTO , VIAGEM , PAIS ESTRANGEIRO , LIBERIA .