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Decreto nº 5.706, de 23 de Fevereiro de 2006
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , CARREIRA , DIPLOMATA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .