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Decreto nº 5.707, de 23 de Fevereiro de 2006
decreto federal vigente
Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 fev 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , DIRETRIZ , CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CRIAÇÃO , POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .