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Decreto nº 5.723, de 16 de Março de 2006
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 6º do Estatuto Social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, aprovado pelo Decreto nº 4.559, de 30 de dezembro de 2002.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .