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Decreto nº 5.728, de 16 de Março de 2006
decreto federal vigente
Aprova alterações no Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, de que trata o Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , CORRELAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL , CONSELHO FISCAL , CONSELHO REGIONAL , CRITERIOS , APLICAÇÃO , RECEITA , ADMINISTRAÇÃO REGIONAL .