Decreto nº 5.730, de 20 de Março de 2006
Regulamenta o art. 110 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que trata do regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 mar 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIME FISCAL , CRITERIOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , APURAÇÃO , RECEITA , DESPESA , OPERAÇÃO , MERCADO DE CAPITAIS , MERCADO FINANCEIRO , BOLSA DE VALORES , BOLSA DE FUTURO , EFEITO , DETERMINAÇÃO , BASE DE CALCULO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO .